Política de Privacidade

Visão Geral

A. Esta Política de Privacidade estabelece as regras sobre (a) como e para quais finalidades seus dados pessoais podem ser tratados pelas empresas do Grupo Hotmart, (b) com quem esses dados podem ser compartilhados, e (c) como os Usuários podem gerenciar seus dados pessoais. Ela se aplica ao uso ou acesso à Plataforma ou demais serviços ofertados pelas empresas do Grupo Hotmart mediante quaisquer de seus sites (incluindo, mas não se limitando a, hotmart.com, teachable.com, e enotas.com.br) e seus subdomínios, bem como mediante outros sites, interfaces ou aplicativos nos quais as empresas do Grupo Hotmart disponibilizem seus recursos, inclusive seus aplicativos de celular, tablet ou de outros dispositivos eletrônicos.

B. Para facilitar a leitura desta Política, oferecemos um Glossário, que relaciona o significado das expressões iniciadas por letras maiúsculas nos Termos da Hotmart, bem como nesta ou em outras Políticas das empresas do Grupo Hotmart. Além disso, é importante você compreender o significado específico das expressões a seguir, utilizadas no contexto da proteção à privacidade e grafadas nos Termos, nesta Política ou em outras Políticas das empresas do Grupo Hotmart sem iniciais maiúsculas:

“Dados pessoais”, no singular ou no plural, significa qualquer informação que identifique o Usuário ou que torne possível a sua identificação. Logo, por mais genérico que isso possa parecer, um dado pessoal pode ser qualquer informação que identifique você diretamente ou qualquer informação que funcione como uma peça no quebra-cabeça que leve à sua identificação.

“Tratamento”, assim como o verbo “tratar”, significa qualquer operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

“Serviços do Hotpay”, a Hotmart pode permitir que seus parceiros (como instituições financeiras, instituições de pagamento responsáveis pela emissão dos cartões sob licença das bandeiras, bandeiras e correspondentes bancários) ofereçam seus serviços de forma agregada como, por exemplo, a disponibilização do Cartão aos Usuários, oferecido apenas aos Usuários localizados no território brasileiro. Na hipótese de o Usuário optar pelo Cartão, podem existir termos e condições desses parceiros que você deve cumprir. Esses parceiros são mencionados na Política do Cartão Hotmart para o Brasil.

“Dados de conta do Usuário”: significa dados relativos ao Usuário que que são necessários à prestação dos serviços ofertados pelas empresas do Grupo Hotmart.

“Dados de conta do Criador”: significa dados pessoais que são tratados pela Hotmart em nome do Criador, quando os dados pessoais são transferidos ao Criador e/ou extraídos, coletados e/ou gerados diretamente pelo Criador. As regras para o tratamento de dados pessoais entre Hotmart e Criador estão estabelecidas no Termo de Tratamento de Dados Pessoais.

1. DADOS PESSOAIS TRATADOS PELAS EMPRESAS DO GRUPO HOTMART

Dados Pessoais. Os dados pessoais tratados pelas empresas do Grupo Hotmart (“Dados de Conta do Usuário" e “Dados de conta do Criador”) podem variar, de acordo com cada uma das respectivas empresas e suas práticas de tratamento de dados pessoais, bem como a depender do tipo de interação do Usuário com a Plataforma ou com cada uma das empresas do Grupo Hotmart.

Esses dados pessoais podem ser coletados diretamente do Usuário, obtidos através de terceiros ou coletados automaticamente.

Os dados pessoais podem envolver, exemplificativamente: (a) informações cadastrais, como e-mail, nome completo, endereço, telefone, celular, CPF, RG, CNH, foto de perfil e passaporte; e (b) informações bancárias, como nome da instituição financeira na qual o Usuário possui conta bancária, número da conta, tipo de conta, agência, IBAN e dados do cartão de crédito, incluindo nome do titular, validade e código CVV.

Abaixo estão listados os dados pessoais que são coletados pelas empresas do Grupo Hotmart, apresentados em categorias e formas de coletas distintas para facilitar a sua compreensão.

1.1. Dados Pessoais coletados diretamente do Usuário. As empresas do Grupo Hotmart podem coletar dados pessoais diretamente de você, quando você, por exemplo, cria uma conta, inicia um processo de compra diretamente via checkout e/ou interage com as empresas do Grupo Hotmart por qualquer meio, inclusive por nosso chatbot.

1.2. Interação “offline”. As empresas do Grupo Hotmart podem coletar dados pessoais quando você interage com elas por outros meios que não seja o acesso à Plataforma, como, por exemplo, seus dados cadastrais ou sua imagem quando você participa de um evento organizado pelas empresas do Grupo Hotmart ou um evento organizado por um terceiro cuja atividade esteja contratualmente vinculada às empresas do Grupo Hotmart.

1.3. Campos opcionais. A Plataforma disponibiliza certos campos de preenchimento opcional. Esses campos estão destacados como opcionais e têm a finalidade de melhorar a personalização do conteúdo disponibilizado ao Usuário. As informações que forem inseridas por você nestes campos serão coletadas pelas empresas do Grupo Hotmart.

1.4. Dados públicos. As empresas do Grupo Hotmart consideram alguns dados pessoais como públicos, porque podem ser vistos por qualquer pessoa, dentro e fora da Plataforma, inclusive se essa pessoa não tiver uma conta na Plataforma. São considerados dados públicos as informações que você inserir nos campos destacados com o aviso “dados públicos”. Você, outras pessoas que usam a Plataforma e as próprias empresas do Grupo Hotmart podem fornecer acesso ou enviar dados públicos para qualquer pessoa dentro e fora da Plataforma. É possível também visualizar, acessar, compartilhar novamente ou baixar dados públicos por meio de ferramentas de terceiros, como mecanismos de pesquisa, APIs e mídia offline, ou por meio de aplicativos, sites e outros Serviços de Terceiros.

1.5. Dados pessoais obtidos de terceiros. As empresas do Grupo Hotmart podem ter acesso a determinados dados pessoais por intermédio de terceiros, sejam eles informações cadastrais ou bancárias. Isso acontece, por exemplo, quando, em razão de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, alguma empresa do Grupo Hotmart precisa consultar bancos de dados mantidos por terceiros que viabilizem a análise de restrições creditícias, análises antifraude e demais análises de gestão de risco integrados à Plataforma. As empresas do Grupo Hotmart também coletam informações cadastrais por intermédio de terceiros quando você vincula, se conecta ou faz login na Plataforma por um Serviço de Terceiro (por exemplo, Facebook). As empresas do Grupo Hotmart podem também ter acesso a informações cadastrais por meio de terceiros para inscrição em eventos, pesquisas, campanhas publicitárias e demais atividades organizadas por esses terceiros, cuja atividade esteja contratualmente vinculada às empresas do Grupo Hotmart.

1.6. Dados Pessoais coletados automaticamente ao acessar a Plataforma. Dados pessoais são coletados automaticamente quando você acessa a Plataforma, mesmo se você não tiver conta na Plataforma. Essas informações podem incluir as exemplificadas abaixo.

1.6.1. Informações de transação de pagamento: instrumento de pagamento usado; data e hora da transação; valor do pagamento; data de vencimento do instrumento de pagamento; código postal de cobrança; informações do IBAN, endereço e outros detalhes relacionados à transação de pagamento.

1.6.2. Informações de acesso ou uso: páginas e conteúdo que você visualiza; buscas por anúncios; frequência de utilização da Plataforma; informação sobre o navegador; dados de conexão; histórico de compras e histórico de navegação.

1.6.3. Dados de log e informações do dispositivo: detalhes sobre como você acessou e usou a Plataforma (incluindo links acessados); endereço de IP; datas e horários de acesso; informações de hardware e software; informações do dispositivo; informações de eventos do dispositivo; identificadores exclusivos (por exemplo, ID da Hotmart); dados de falha; dados de cookies e as páginas que você visualizou ou interagiu antes e depois de acessar ou usar a Plataforma.

1.6.4. Cookies, pixel e tecnologias semelhantes, conforme descrito na Política de Cookies.

1.6.5. Participação em Conteúdo de Criadores. Quando você se matricula em um curso, serviço de Coaching ou usa ou acessa outros conteúdos de Criadores, coletamos dados pessoais relativos à sua participação no Conteúdo do Criador, como os cursos que você se inscreveu, resultados de testes, seu progresso e certificações.

1.7. Informações de Pagamento de Criadores. Nós utilizamos gateways de pagamentos de terceiros para processar os pagamentos realizados pela Plataforma. Para pagamentos processados pelos gateways de pagamento nativos de alguma das empresas do Grupo Hotmart, terceiros nos fornecem informações relacionadas ao status de pagamento da sua conta, sendo necessário que você vincule a sua conta de pagamento à Plataforma para receber os seus pagamentos. Ao vincular a sua conta, receberemos determinadas informações relacionadas aos seus pagamentos, incluindo o tipo de seu cartão de pagamento e os seus últimos 4 dígitos, seu código postal, país de origem, data de expiração, e o seu endereço de e-mail associado com o tipo de pagamento. Além disso, coletaremos certas informações pessoais para fins tributários, que podem incluir o seu nome completo, endereço e número de registro. Nossos gateways de pagamento terceirizados são independentes e possuem suas próprias políticas de privacidade. Para informações adicionais sobre como os seus dados de pagamento são processados e armazenados, nós recomendamos que você analise as políticas de privacidade dos gateways de pagamento.

1.8. Participação em Conteúdo de Criadores. Quando você se matricula em um curso, serviço de Coaching ou usa ou acessa outros conteúdos de Criadores, coletamos dados pessoais relativos à sua participação no Conteúdo do Criador, como os cursos que você se inscreveu, resultados de testes, seu progresso e certificações.

2. QUAIS AS FINALIDADES DE TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

2.1. Finalidades do Tratamento dos Dados Pessoais do Usuário. As empresas do Grupo Hotmart podem utilizar os dados pessoais para as seguintes finalidades:

2.1.1. Fornecer e desenvolver a Plataforma:

Vincular sua conta na Plataforma com redes sociais terceiras
Personalizar a Plataforma de acordo com a experiência de navegação
Realizar análises e estudos relacionados ao comportamento, interesse e demografia
Melhorar a Plataforma
Arquivar histórico de compra
Atualizar cadastro
Enviar mensagens, atualizações e notificações da conta
Realizar atividades de suporte ao Usuário
Permitir que o Usuário publique seus conteúdos
Divulgar o conteúdo do Usuário pelos meios disponíveis na Plataforma

2.1.2. Fornecer e otimizar as atividades de publicidade e marketing

Realizar cadastro em eventos
Enviar newsletter
Enviar comunicações via e-mail, SMS ou gravações telefônicas
Enviar materiais educativos ou e-books
Realizar campanhas de mídia com foco em publicidade e promoções
Enviar, manualmente, listas com os veículos de mídia (Facebook e Google)
Enviar comunicação, tais como e-mail marketing, remarketing e outras campanhas de publicidade nos canais de mídia
Analisar o comportamento de navegação para otimização da Plataforma e oferta de produtos e serviços

2.1.3. Viabilizar os Serviços do Hotpay

Realizar comunicação ligada ao pagamento, como, por exemplo, envio de e-mails transacionais
Participar do arranjo com as bandeiras de cartão
Emitir moeda eletrônica
Credenciar e emitir instrumento de pagamento
Gerir conta de pagamento
Converter moeda física em moeda eletrônica
Executar remessa de fundos
Aplicar as condições dos termos de uso do cartão de crédito e demais políticas envolvendo o Cartão Hotmart

2.1.4. Manter um ambiente seguro

Realizar autenticação junto à Plataforma
Verificar autenticidade dos dados e documentos fornecidos, inclusive mediante tratamento e verificação cruzada
Enviar comunicados
Realizar atividades de análise de prevenção a fraudes, incidentes de segurança e abusos na Plataforma
Garantir a segurança física dos prédios da Hotmart
Verificação de cadastro
Verificação de conteúdo

2.1.5. Finalidades do Tratamento dos Dados Pessoais de Visitante. Podemos coletar dados pessoais de visitantes da Plataforma para as seguintes finalidades:

Campanhas de mídia com foco em publicidade e promoções
Enviar comunicação, tais como e-mail marketing, remarketing e outras campanhas de publicidade nos canais de mídia
Analisar seu comportamento de navegação na Plataforma
Realizar cadastro em eventos
Enviar newsletter
Enviar comunicações via e-mail, SMS ou gravações telefônicas
Enviar materiais educativos ou e-books

3. BASES LEGAIS DE TRATAMENTO

3.1. Bases Legais. O tratamento de dados pessoais realizado pelas empresas do Grupo Hotmart é sempre fundamentado em uma base legal prevista nas legislações aplicáveis. As bases legais utilizadas pelas empresas do Grupo Hotmart podem variar a depender do contexto de tratamento, e incluem as seguintes:

3.1.1. Consentimento. Quando o Usuário manifestamente aceita o tratamento de dados pessoais, como, por exemplo, quando concorda com o recebimento de comunicados publicitários ou pesquisas. Esse consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo Usuário.

3.1.2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória. Quando uma empresa do Grupo Hotmart é obrigada a realizar o tratamento de dados pessoais em razão de determinação legal ou regulatória, como, por exemplo, quando uma empresa do Grupo Hotmart armazena registros de acesso para fins de conformidade com legislações sobre prevenção à lavagem de dinheiro.

3.1.3. Execução do Contrato ou procedimentos relacionados ao Contrato. Quando o tratamento de dados pessoais é necessário para a execução de um contrato firmado entre uma empresa do Grupo Hotmart e o titular de dados, ou quando necessário para procedimentos preliminares ao contrato, como, por exemplo, quando precisamos tratar seus dados de pagamento no momento em que você realiza uma compra na Plataforma.

3.1.4. Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. Quando houver a necessidade de tratamento de dados pessoais em razão de ação judicial, procedimento administrativo ou arbitral.

3.1.5. Legítimo interesse. Quando uma empresa do Grupo Hotmart decide prosseguir com o tratamento dos dados pessoais após análise criteriosa envolvendo a avaliação da finalidade e necessidade do tratamento ao Usuário e da expectativa do Usuário quanto ao tratamento dos Dados pessoais. Essa base legal é utilizada quando, por exemplo, a Hotmart envia uma newsletter relacionada aos interesses do Usuário, considerando a sua interação com a Plataforma, para auxiliar no apoio e promoção das atividades das empresas do Grupo Hotmart. Nesse caso, as empresas do Grupo Hotmart sempre viabilizam ao Usuário a opção de cancelar o recebimento dessas comunicações.

4. DADOS PESSOAIS TRATADOS PELAS EMPRESAS DO GRUPO HOTMART EM NOME DE TERCEIROS

4.1. Tratamento de Dados Pessoais a Pedido de Terceiros. Existem dados pessoais que são tratados pelas empresas do Grupo Hotmart a pedido de terceiros. As empresas do Grupo Hotmart realizam o tratamento desses dados pessoais seguindo regras formalizadas com esses terceiros por meio de contratos escritos. Por exemplo, o Criador pode solicitar, através da Plataforma, dados pessoais adicionais ao Comprador (“Dados do Criador”). Os tipos de Dados do Criador podem variar a depender da orientação específica do Criador.

4.2. Tratamento de Dados Pessoais relativos a Serviços do Hotpay. As empresas do Grupo Hotmart também podem tratar determinados dados pessoais em nome de terceiros quando você optar por utilizar os Serviços do Hotpay. Em transações relativas ao Cartão Hotmart, as empresas do Grupo Hotmart podem realizar a coleta do número do cartão, nome do titular, validade, código CVV, CPF e informações da transação de pagamento em nome de uma instituição de pagamento parceira e da bandeira do cartão de crédito.

4.3. Responsabilidade pelo Tratamento de Dados Pessoais por Terceiros. Os terceiros referidos nos itens anteriores também são agentes de tratamento responsáveis pelos dados pessoais no contexto do oferecimento de seus produtos e serviços. Em especial, os terceiros podem ser os Criadores cujas responsabilidades e atribuições são estabelecidas no Termo de Tratamento de Dados Pessoais.

4.3.1. Em especial, o Usuário que optar pelo Cartão Hotmart, apesar de não ter contato direto com a bandeira de cartão de crédito ou com a instituição de pagamento parceira da Hotmart, possui um vínculo contratual com esses terceiros e, portanto, está vinculado também aos termos de uso e às políticas de privacidade aplicáveis a esses terceiros.

5. PERÍODO DE RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

5.1. Período de Tratamento. Os dados pessoais são tratados pelas empresas do Grupo Hotmart até que pelo menos uma das hipóteses abaixo descritas seja atingida. São elas:

Alcance da finalidade de tratamento.
Os dados pessoais deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada.
Término do Contrato com o Usuário, seja qual for o motivo.
Exercício do direito de revogação do consentimento pelo Usuário, nas hipóteses que o tratamento de dados pessoais foi realizado com fundamento nessa base legal.
Eventual penalização aplicada pelo órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da legislação aplicável, ou por demais órgãos competentes.

5.2. Conservação dos Dados Pessoais. Em determinadas situações, as empresas do Grupo Hotmart podem conservar residualmente os dados pessoais mesmo após as hipóteses de término de tratamento dos dados pessoais, em virtude de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou ainda em circunstâncias em que haja uma finalidade legítima das empresas do Grupo Hotmart. Nesses casos, os dados pessoais serão armazenados em local seguro com acesso restrito e pelo tempo necessário ao cumprimento da obrigação legal ou regulatória, ou ao término da finalidade legítima das empresas do Grupo Hotmart.

5.2.1. Os períodos de conservação dos dados pessoais são diferentes e dependem do tipo de informação e dos objetivos para os quais utilizamos a informação. Para mais detalhes sobre o período de retenção de uma determinada categoria de dados pessoais, por favor entre em contato com nosso Encarregado.

6. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

6.1. As empresas do Grupo Hotmart apenas compartilham dados pessoais com terceiros nas circunstâncias descritas abaixo. As empresas do Grupo Hotmart não vendem ou divulgam os dados pessoais que coletam para fins monetários. Esses terceiros celebram contrato por escrito com as empresas do Grupo Hotmart e estão cientes das suas responsabilidades em cada etapa do tratamento, principalmente do dever de implementar medidas de segurança que atendam às exigências do contrato e das legislações aplicáveis.

6.1.1. Consentimento do Usuário. Quando você dá seu consentimento, compartilhamos suas informações conforme descrito no momento do consentimento – como, por exemplo, ao autorizar o envio de dados pessoais a terceiros para viabilizar participação em eventos.

6.1.2. Cumprimento da lei, prevenção de danos e segurança. Quando há necessidade de compartilhamento de dados pessoais com terceiros a fim de (a) prevenir fraudes (como, por exemplo, análises de risco de lavagem de dinheiro), o que pode envolver decisões automatizadas; (b) verificar lista de Usuários com restrições; (c) autenticar documentação encaminhada; (d) possibilitar atendimento de suporte; (e) evitar atividades ilegais; (f) proceder acerca de disputas entre Usuários; (g) proceder acerca de investigações internas relativas a qualquer conduta que possa violar as regras dos Termos ou das Políticas das empresas do Grupo Hotmart.

6.1.3. Serviços do Hotpay. Os dados pessoais também são compartilhados com terceiros quando o Usuário, de alguma forma, faz uso dos Serviços do Hotpay, em especial quando o Usuário optar pelo Cartão Hotmart. Os dados pessoais, incluindo o número do cartão, serão compartilhados com a bandeira do cartão de crédito e com a instituição de pagamento parceira das empresas do Grupo Hotmart. Esse compartilhamento tem como finalidade processar o pagamento, disponibilizar os serviços de cartão, prevenir, detectar e investigar eventuais fraudes ou listas de restrições, facilitação em resolução de disputas envolvendo reembolso ou chargeback.

6.1.4. Entre Sociedades do seu Grupo Econômico. O compartilhamento dos dados pessoais pode ocorrer entre as empresas controladoras, controladas, coligadas ou sob controle comum da Hotmart, ou quaisquer sociedades do Grupo Econômico, para viabilizar os Serviços das empresas do Grupo Hotmart, gerar eficiências administrativas e facilitar a utilização de serviços distintos pelo mesmo Usuário.

6.1.5. Prestadores de Serviços. Seus dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros envolvidos nas atividades de assessoria financeira, contábil, jurídica, atividades sem fins lucrativos e potenciais investidores, bem como terceiros envolvidos na prestação de backup de dados, provedores de serviços de computação em nuvem ou para realizar estudos analíticos.

6.1.6. Compartilhamento de Informações de Usuários com Criadores. Quando você participa de um Conteúdo de Criador, as empresas do Grupo Hotmart compartilharão certas informações com o Criador para permitir que o Criador forneça os serviços a você. Essas informações incluem: (a) informações da conta, como seu nome e endereço de e-mail; (b) informações de pagamento, como o valor pago, seu endereço e outras informações de cobrança, mas nunca o número completo do seu cartão de crédito; (c) seu endereço IP; (d) informações sobre a sua participação no Conteúdo do Criador, incluindo as suas matrículas, progresso, resultados de testes e certificados; (e) qualquer mensagem que você tenha trocado com o Criador pela Plataforma.

6.1.7. Compartilhamento de Informações do Criador com Usuários. Quando você usa os Serviços das empresas do Grupo Hotmart para publicar Conteúdo de Criador, informações contidas no seu Conteúdo de Criador serão visíveis aos Usuários que tiverem acesso ao Conteúdo de Criador. Por exemplo, quando você publica a sua bio numa página de vendas, dados pessoais da sua bio serão visíveis às pessoas que visitarem a página de vendas.

6.1.8. Com Serviços Integrados. Quando você decide integrar serviços de terceiros na sua Plataforma, seus dados pessoais serão compartilhados com esses terceiros. Recomendamos que você leia os termos de uso e políticas de privacidade desses terceiros para compreender como eles coletam, usam e compartilham seus dados pessoais.

6.1.9. Com Parceiros de Negócio. Às vezes nós realizamos parcerias com terceiros para oferecer eventos, promoções, concursos, e outros programas. Para participar nessas ofertas, você pode ser solicitado a fornecer o seu endereço de e-mail e outros dados pessoais.

6.1.10. Com Anunciantes e Provedores de Dados Analíticos. Podemos compartilhar os seus Dados Pessoais com anunciantes, redes de anúncios, e provedores de dados analíticos por meio de cookies ou outras tecnologias.

6.1.11. Com Afiliados. Podemos compartilhar seus dados pessoais com a nossa controladora, com afiliados ou com outras empresas que estejam sob controle comum. Nós também podemos compartilhar seus dados pessoais em cenários de transações de parte ou totalidade dos nossos negócios, como uma venda de uma unidade de negócios, aquisição, fusão, consolidação, ou em caso de falência ou recuperação judicial.

6.1.12. Com Autoridades Governamentais, Policiais ou o Poder Judiciário. As empresas do Grupo Hotmart podem ser obrigadas a compartilhar seus dados pessoais com autoridades governamentais, policiais ou com o Poder Judiciário, sempre que for necessário para atender uma ordem judicial ou solicitação de respectiva autoridade.

7. INTEGRAÇÕES E TERCEIROS PARCEIROS

7.1. Você pode permitir que a nossa Plataforma interaja com serviços de terceiros (como Facebook, Google, Zoom). As informações que você permite que sejam acessadas por nós depende de cada serviço e pode ser afetada pelas configurações de privacidade que você e os outros com quem você está conectado estabeleçam ao utilizar os serviços. Serviços de terceiros são operados, controlados e mantidos por Terceiros, sem qualquer relacionamento conosco. Recomendamos que você leia os termos de uso e políticas de privacidade dos respectivos Terceiros para compreender como seus dados pessoais são coletados, utilizados e compartilhados por eles conosco ou com outros Terceiros.

7.2. De modo específico, as empresas do Grupo Hotmart, em determinados casos, podem vincular serviços de terceiros à Plataforma por meio de application programming interface (APIs), como, por exemplo, a API do YouTube. Estes serviços de terceiros não integram o escopo dos serviços das empresas do Grupo Hotmart e não fazem parte da Plataforma, estando sujeitos a termos e condições diferentes, como os Termos de Serviço do YouTube e a Política de Privacidade do Google. As empresas do Grupo Hotmart não são responsáveis por estes serviços e, quando você interage com eles, está fornecendo-lhes seus dados pessoais diretamente.

8. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

8.1. Transferências Internacionais. As empresas do Grupo Hotmart podem transferir os seus dados pessoais a países diferentes daquele onde você está localizado. As empresas do Grupo Hotmart adotam as medidas exigidas por lei, quando existentes e aplicáveis, para assegurar a proteção desses dados pessoais. Nas jurisdições nas quais a legislação ou regulamentação atualmente vigente ainda não disponha critérios específicos ou regras claras para a realização de transferências internacionais de dados pessoais, as empresas do Grupo Hotmart adotarão boas práticas para proteger seus dados pessoais, firmando contratos com os receptores de respectivas informações que estabeleçam medidas condizentes com as normas dos locais nos quais os dados pessoais tenham sido inicialmente coletados.

8.2. Nas jurisdições nas quais Cláusulas Contratuais Padrão (Standard Contractual Clauses) já tenham sido aprovadas pelos órgãos competentes e representem salvaguardas documentais hábeis a permitir a transferência internacional de dados para outra jurisdição, as empresas do Grupo Hotmart implementarão respectivas Cláusulas Contratuais Padrão (Standard Contractual Clauses) em seus contratos com os receptores de dados pessoais antes da realização de qualquer transferência internacional.

9. DIREITOS COM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS PESSOAIS

9.1. Direitos: A depender das leis aplicáveis ao tratamento de seus dados pessoais, você pode possuir determinados direitos específicos em relação às suas informações pessoais, os quais podem ser exercidos através deste formulário.

Abaixo estão listados os direitos aplicáveis:

Confirmação da existência do tratamento. Você tem o direito de nos questionar se tratamos seus dados pessoais, confirmando a existência ou não desses tratamentos.
Acesso aos dados. Você tem o direito de solicitar uma cópia dos seus dados pessoais que são tratados por nós, por meio eletrônico, seguro e idôneo ou sob forma impressa, de acordo com sua preferência.
Retificação. Você tem o direito de solicitar a correção dos seus dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou exclusão. Nos casos em que forem tratados dados desnecessários, excessivos ou em desconformidade com a legislação, você tem o direito de solicitar que sejam anonimizados, bloqueados ou até excluídos.
Portabilidade. Você tem o direito de solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais para outras plataformas de conteúdo, na forma da regulamentação expedida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, observados o segredo comercial e industrial das empresas do Grupo Hotmart.
Informações sobre compartilhamento. Você tem o direito de solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais nós compartilhamos os seus dados pessoais.
Informações sobre a possibilidade de negar seu consentimento. Você tem direito de receber informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, quando o consentimento for a base legal aplicável para o tratamento de dados pessoais, com a indicação das consequências dessa negativa.
Revogação de consentimento. A qualquer tempo, você tem direito de revogar o consentimento que você tenha anteriormente outorgado, de forma fácil e gratuita. É importante que você saiba que a revogação do consentimento não invalida ou torna ilegítimas as atividades de tratamento de dados pessoais que tenham sido concretizadas antes da data da revogação.
Oposição ao tratamento. Nos casos em que o consentimento não for a base legal aplicável ao tratamento dos seus dados pessoais, e quando houver algum descumprimento à lei de proteção de dados, você tem o direito de se opor ao tratamento, indicando suas razões para tanto. As empresas do Grupo Hotmart avaliarão se a sua oposição é justificada ou não, adotando as medidas necessárias para suspender o tratamento ou informar os fundamentos pelos quais compreende que o tratamento é lícito e permitido.
Reclamação. Você tem o direito de protocolar uma reclamação em relação ao tratamento dos seus dados pessoais realizado pelas empresas do Grupo Hotmart perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. No entanto, esperamos que, antes de fazer isso, você nos dê a oportunidade de responder a quaisquer dúvidas ou reclamações que você tenha diretamente.
Exclusão de dados tratados com consentimento. Nos casos em que o seu consentimento for a base legal para uma determinada atividade de tratamento, você tem o direito de solicitar a exclusão desses dados, ressalvadas as possibilidades de continuarmos armazenando os dados quando for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória, ou para a defesa de nossos interesses em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

9.2. Para falar com o nosso responsável pela proteção de dados pessoais, entre em contato através deste formulário.

9.3. Sempre que alguma empresa do Grupo Hotmart estiver atuando em nome de terceiros, e o Usuário decidir buscar junto a alguma empresa do Grupo Hotmart o atendimento a um de seus direitos, poderemos atender, em certas circunstâncias, a essa solicitação, caso aplicável.

9.4. Se você desejar cancelar o envio de newsletters, e-mails, telefonemas ou SMS publicitários, poderá fazê-lo através do link fornecido nas próprias comunicações.

9.5. A Hotmart se reserva no direito de recusar o atendimento de solicitações que sejam manifestamente infundadas e/ou excessivas.

9.6. Todos os direitos acima que forem aplicáveis na sua jurisdição podem ser exercidos por você a qualquer tempo, de modo gratuito, salvo se a cobrança de uma taxa for permitida de acordo com a legislação ou regulamentação vigente, e as empresas do Grupo Hotmart se comprometem a envidar seus melhores esforços para atender às suas solicitações de forma transparente e célere.

9.7. Para garantir que os direitos estão sendo exercidos por você ou por seu representante legal devidamente constituído, as empresas do Grupo Hotmart poderão solicitar informações ou comprovações necessárias acerca da sua identidade, no sentido de evitar fraudes e garantir a sua privacidade, para que seus dados pessoais não sejam compartilhados com quem não tenha autorização para tanto.

9.8. Atenderemos às suas solicitações dentro de um prazo razoável, em conformidade com a legislação aplicável, lembrando que somente poderemos responder a algumas solicitações depois de recebermos as confirmações previstas acima.

9.9. Em determinados casos, como quando a sua solicitação for particularmente complexa ou quando recebermos um volume elevado de solicitações ao mesmo tempo, pode ser que a nossa resposta não seja tão célere como gostaríamos que fosse. Nessas ocasiões, manteremos você sempre informado e atualizado sobre o andamento da sua solicitação.

10. SEGURANÇA

10.1. Medidas de Segurança. As empresas do Grupo Hotmart empregam medidas de segurança, técnicas e organizacionais necessárias para proteger os dados pessoais que tratam. Os esforços visam mitigar riscos de destruição, perda acidental ou ilegal, alteração, divulgação ou acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento ilegal ou não autorizado. Para isso, as empresas do Grupo Hotmart contam com controles rígidos de acesso restrito, baseados no menor privilégio, aos sistemas de tecnologia da informação para proteger os dados pessoais contra eventual incidente de segurança. Para mais informações, acesse a Política de Segurança Cibernética e da Informação.

Embora as empresas do Grupo Hotmart implementem essas medidas para minimizar riscos de incidentes de segurança e de acessos indevidos, não é possível garantir a segurança absoluta dos seus dados, especialmente contra ataques perpetrados por pessoas mal intencionadas, que podem ser altamente sofisticados e inovadores, com técnicas e métodos desconhecidos até então, mesmo pelas melhores ferramentas de segurança da informação.

A segurança dos seus dados também depende da adoção de medidas razoáveis por você no uso de seus dispositivos e softwares.

11. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE MENORES

11.1. Dados Pessoais de Menores. As empresas do Grupo Hotmart não coletam nem solicitam conscientemente dados pessoais de menores de 13 anos. Se tomarmos conhecimento de que dados pessoais de um menor de 13 anos foram coletados, cancelaremos a conta criada na Plataforma e excluiremos os dados pessoais, apenas mantendo dados pessoais que tenham como objetivo evitar nova tentativa de cadastro.

12. INFORMAÇÕES DE CONTATO DO CONTROLADOR

Para Usuários localizados fora da União Europeia:

Launch Pad Tecnologia, Serviços e Pagamentos Ltda.

Avenida Assis Chateaubriand, nº 499, Bairro Floresta

CEP 30.150-101

Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil

Para Usuários localizados na União Europeia:

Hotmart B.V.

Spuistraat, 168

1012 VT

Amsterdam, Holanda

Para Usuários localizados no Reino Unido:

Hotmart UK Limited

8th Floor, 20 Ferringdon St, Ferringdon,

EC4A 4AB

London, UK

Para Usuários localizados na América Latina:

Launch Pad Hotmart México

Avenida Paseo de la reforma, número 295,

Piso 8 Oficina A, Cuauhtemoc, Ciudad de México

Para falar com a DPO das empresas do Grupo Hotmart, entre em contato através deste formulário.